Um IPTV legalizado é aquele que tem autorização para distribuir o conteúdo que oferece e funciona como qualquer empresa: com CNPJ, contrato e nota fiscal. Veja como conferir cada ponto.
1. Consulte o CNPJ
Pegue o CNPJ no site ou na nota e consulte no site da Receita Federal. Confira se a empresa está ativa, o nome bate com o da marca e a atividade principal tem relação com telecomunicações, TV ou mídia.
2. Exija a nota fiscal
A nota deve estar no nome da empresa que você contratou, com o seu nome ou CPF e a descrição do serviço. Nota de outra empresa, de outra atividade ou "recibo" no lugar da nota são sinais de alerta. Sem nota, você também fica sem prova para reclamar no Procon ou no consumidor.gov.br.
3. Entenda que nota fiscal não basta
Emitir nota mostra que a empresa existe, mas não prova que ela tem direito sobre os canais. A pergunta que importa é: quem licenciou esse conteúdo?
- Operadoras de TV por assinatura têm outorga da Anatel e contratos com os canais.
- Plataformas de streaming licenciam o próprio catálogo e informam isso nos termos.
- Canais gratuitos pela internet (FAST) são distribuídos com autorização dos donos e se pagam com publicidade.
Um serviço legal não tem por que esconder de onde vêm os canais.
4. Confira o aparelho
TV boxes vendidas com "canais liberados" costumam não ter homologação da Anatel e podem sair de fábrica com vírus. Compre aparelhos com selo da Anatel e instale você mesmo os apps.
5. Sinais de IPTV pirata
- Promete todos os canais pagos e todos os streamings por um preço muito baixo.
- Venda só por rede social, pagamento para pessoa física.
- Troca de endereço de servidor com frequência "por causa de bloqueio".
- Sem termos de uso, sem política de privacidade, sem CNPJ.
Por que isso importa para você
Além do risco de ficar sem o serviço e sem o dinheiro, distribuir conteúdo sem autorização é crime previsto na legislação de direitos autorais. Saiba mais em IPTV é legal no Brasil?.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.